MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Novas investidas contra o racional

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Agiotagem Legalizada - Lei nº 10.280/2003 - Viola o Princípio Constitucional da Proteção ao Salário

Garcia D´Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque - É Professor de Processo Civil e Processo do -Trabalho da Universidade Cândido Mendes

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

As PPP e a Sociedade de Propósito Específico

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Professor da Unesp - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002" - [email protected]

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Liderança

Ação de Justificação. União Estável. Percepção do Benefício Pensão por Morte

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

Tributário. Imposto de renda.IR. Redução da base de cálculo para serviços hospitalares.

Embargos de divergência em recurso especial parcialmente providos.